Está finalizando o prazo de entrega das declarações do imposto de renda, e quem deseja receber a restituição do imposto precisa entregar a sua declaração no prazo para a Receita conseguir contabilizar o pagamento a tempo e evitar penalidades.
Estar de acordo com as suas obrigações fiscais é crucial para evitar multas, e assegura a possível inclusão nos primeiros lotes de restituição. A seguir, confira maiores detalhes a respeito da restituição do imposto.
Novidades na restituição do Imposto de Renda
Primeiramente, a restituição do Imposto de Renda em 2024 traz algumas novidades aos contribuintes. O segundo lote será beneficiado com uma correção de 1%, conforme informou a Receita Federal. A correção tem base na taxa básica de juros da economia, a Selic.
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Quanto ao primeiro lote que já tem data marcada para depósito, e não passará por correção! É possível consultar esse lote a partir do dia 24 de maio.
Além disso, os moradores de uma das 336 cidades afetadas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul terão prioridade na restituição do Imposto de Renda, bem como terão um prazo maior, até o dia 31 de agosto para prestar contas ao fisco.
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Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
A restituição imposto de renda simplesmente é a devolução de valores pagos em excesso na declaração do tributo. Quaisquer dúvidas quanto a devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o Imposto de Renda, precisa ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
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Vale ressaltar que o pagamento dos valores ocorrerá em lotes. Porém, a data de recebimento depende da classificação na qual o contribuinte se encontra no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Assim, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Grupos prioritários da restituição do Imposto de Renda
Segundo a Receita Federal, os grupos com prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024, são:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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Após, são contemplados os contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix. Neste grupo, porém, o pagamento instantâneo ocorre somente quando a chave PIX registrada é o e-mail e telefone, o código aleatório não pode receber a restituição.
Por fim, quando todos os contribuintes acima se enquadrarem nos critérios para receber as restituições, a Receita passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
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- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
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