Os benefícios do Estatuto da Pessoa Idosa promove uma maior qualidade de vida aos idosos, sendo necessário o acompanhamento do Estatuto por parte dos indivíduos, a fim de estar informado de todos os direitos assegurados por lei.
Os idosos e aposentados podem conseguir poupar uma grana extra no orçamento por meio de alguns benefícios e direitos que muitas vezes desconhecem.
Para saber mais informações e quais são os 8 benefícios continue lendo a reportagem.
Como funciona o Estatuto da Pessoa Idosa?
Primeiramente, o Estatuto da Pessoa Idosa é assegurado pela Lei 10.741/20. Esse documento tem como o objetivo garantir os direitos de pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, é cada vez mais importante que a população idosa esteja ciente e acompanhe os seus direitos previstos pela legislação brasileira.
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Inclusive, a Lei Federal está vigente desde o ano de 2004, sendo um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que já contribuíram no ramo trabalhista e desempenharam o seu papel dentro da sociedade.
Além disso, é importante frisar que entre os anos de 2021 e 2017, por exemplo, a população idosa do Brasil cresceu 18%. Ultrapassando 30 milhões, conforme dados do IBGE.
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Quais são os direitos da pessoa idosa?
Os principais direitos estabelecidos pela lei são:
- isenção do IPTU
- desconto de meia-entrada
- atendimento preferencial
- vagas de estacionamento
- gratuidade no transporte público
- isenção do imposto de renda
- benefícios pagos pelo INSS
- medicamentos gratuitos
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Mais direitos previstos pela Lei
Alguns direitos não são conhecidos pelos idosos. Por exemplo, impostos que isentam ou dão descontos para quem possui mais de 60 anos. Essa é a prioridade na tramitação de processos judiciais e Benefício da Pessoa Continuada (BPC).
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A isenção dos impostos variam em cada município. Busque representantes da prefeitura e acesso aos sites dos órgãos do seu estado a fim de garantir os seus direitos.
A tramitação de processos judiciais para idosos são de responsabilidade da Justiça. Para isso, é necessário apresentar um requerimento, acompanhado pelo advogado responsável pelo caso e comprovar que se enquadra nas exigências para esse tipo de solicitação.
Da mesma forma, ocorre a necessidade de estar dentro dos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa para garantir o Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Idosos de baixa renda com 65 anos ou mais e que não possuem tempo de contribuição para se aposentar e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem solicitar o benefício.
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