Os beneficiários do INSS receberão o pagamento antecipado do 13º salário anunciado pelo Governo Federal. A primeira parcela foi paga no fim de abril e a segunda está prevista para maio. A antecipação do pagamento pode gerar dúvidas entre os beneficiários. Principalmente, no que diz respeito àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Neste artigo, vamos explicar as regras para ter direito ao pagamento antecipado do 13º salário e se os beneficiários de BPC poderão ter acesso a ele ainda em maio. Confira.
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É preciso atender alguns critérios de renda para ter acesso ao programa.
Primeiramente, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. As pessoas com deficiência, além de atender ao requisito de renda, passam por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício.
Portanto, para solicitar o BPC é necessário fazer o pedido através do site ou aplicativo do Meu INSS. Ao abrir o aplicativo procure a opção “Novo Pedido” e siga as orientações. Portadores de deficiência física precisam agendar uma avaliação que comprove a debilidade. Do mesmo modo, é necessário estar inscrito no Cadúnico.
BPC Tem Direito ao 13º Salário?
Vale ressaltar que, a diferença entre o BPC para os demais benefícios da Previdência Social é que ele é concedido independente de o beneficiário ter ou não contribuído com o INSS. Assim, trata-se de um benefício de assistência social, enquanto os outros programas estão relacionados à atividades laborais.
Leia mais: Atenção: INSS tem pagamento em Dobro em Maio – Veja se Você Está na Lista!
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não inclui o pagamento do 13º salário. Essa exclusão ocorre porque o BPC é um benefício de natureza assistencial e não previdenciária. Ele é destinado a garantir um mínimo de dignidade às pessoas idosas e com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade, sem vínculo com o histórico de contribuição ao sistema previdenciário.
Dessa forma, antecipação do 13º salário do INSS é destinada para segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e auxílio-doença. Os beneficiários do BPC e do auxílio-inclusão não têm direito ao abono extra.
Alguns projetos já tentaram alterar esta situação, mas nenhum deles teve aprovação suficiente para chegar à Presidência da República.
CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
BPC Outros Benefícios e Descontos
Embora os beneficiários do BPC não tenham direito ao 13º salário, eles podem receber descontos nas tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia. Além disso, em situações de calamidade pública, os beneficiários podem sacar o benefício no primeiro dia do cronograma de pagamento e optar por receber um valor adicional, que será ressarcido em parcelas sem juros ou taxas.
Leia mais: ATENÇÃO: INSS realiza Pagamento do 13º Salário em Maio – Confira as Novas Datas!
Os beneficiários do BPC devem estar cientes de que, devido à natureza assistencial do benefício, não têm direito ao 13º salário. Essa diferença em relação aos benefícios previdenciários ressalta a especificidade do BPC, que visa proporcionar um apoio mínimo necessário para aqueles que não possuem outros meios de sustento. Apesar da ausência do 13º, o BPC continua a ser uma ferramenta crucial de assistência social, garantindo um mínimo de dignidade e qualidade de vida aos seus beneficiários.
Veja Também: ATENÇÃO: Benefício Suspenso
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
