Você sabia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Banco do Brasil devolva os valores de pessoas que trabalharam de 1971 a 1988? Esta decisão impacta diretamente os idosos que contribuíram para o banco antes desse ano.
É importante ressaltar que há um prazo para resgatar esses valores e que o processo pode ocorrer seguindo alguns passos simples. Se você é um dos beneficiados por essa decisão ou conhece alguém que possa ser, continue lendo para obter informações detalhadas sobre como proceder e garantir o resgate desses recursos.
Entenda o que são as cotas PIS/PASEP
As cotas PIS/PASEP são porções de recursos depositados em contas individuais vinculadas aos programas governamentais PIS e PASEP. Esses benefícios destinam-se a trabalhadores registrados entre 1971 e 1988, representando uma oportunidade de resgate de valores acumulados ao longo desses anos.
Leia mais: Atenção: +R$50 mil liberados para aposentados e pensionistas – Veja como solicitar
Diferenciando-se do abono salarial PIS/PASEP, que é recebido anualmente, as cotas permitem o saque integral do saldo acumulado desde 2019, caso não tenha sido resgatado anteriormente. Vale ressaltar que esses valores obteve transferência para o FGTS, oferecendo uma nova oportunidade aos beneficiários de acessá-los.
É essencial compreender as nuances entre os benefícios disponíveis, garantindo que os trabalhadores estejam cientes das opções de resgate e aproveitem ao máximo os recursos disponíveis para eles. Ao entender o funcionamento das cotas PIS/PASEP, é possível tomar decisões informadas sobre o uso desses recursos para benefício próprio.
CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Saiba agora quem tem direito às cotas PIS/PASEP
Para aqueles que se enquadram nos critérios abaixo, é importante estar ciente de que têm direito às cotas do PIS/PASEP, uma quantia adicional que será disponibilizada pelo Banco do Brasil:
- Trabalhadores que exerceram atividades com registro em carteira em empresas privadas ou públicas entre os anos de 1971 e 1988;
- Beneficiários legais, ou seja, aqueles designados para receber os valores de uma pessoa falecida.
Leia mais: Veja como sacar FGTS retido de empregos anteriores. Confira o passo a passo agora
É relevante destacar que o saque está disponível para quem deixou os recursos lá e nunca realizou a retirada. Portanto, veja abaixo como efetuar o resgate. Procedimentos para sacar as cotas PIS/PASEP do Banco do Brasil:
- Inicie abrindo o aplicativo do FGTS;
- Selecione a opção “Verificar elegibilidade para saque”;
- Escolha a alternativa “Solicitar a retirada das cotas do PIS/PASEP”;
- Opte por transferência bancária ou saque presencial.
No entanto, é crucial que os idosos estejam cientes de que o saque acontece integralmente de uma vez. Portanto, se você tem direito ou deseja mais detalhes sobre o processo, dirija-se a uma agência do Banco do Brasil mais próxima.
O Banco do Brasil deve reembolsar valores do Pasep?
De acordo com STJ, o Banco do Brasil está sujeito a responder judicialmente por possíveis falhas na prestação de serviços relacionados às contas vinculadas as cotas PIS/Pasep, mais precisamente, Pasep, incluindo saques indevidos. Assim sendo, desfalques e omissão na aplicação dos rendimentos determinados pelo Conselho Diretor do programa.
Leia mais: Guia Completo para Requerer Aposentadoria por Idade no INSS
A demanda por ressarcimento de danos decorrentes de desfalques em contas individuais do Pasep está sujeita a um prazo de prescrição de dez anos, conforme estabelecido pelo artigo 205 do Código Civil.
O prazo prescricional começa a contar a partir do momento em que o titular tem ciência comprovada dos desfalques ocorridos na conta individual do Pasep. Portanto, essencial entender esses aspectos legais para tomar as medidas necessárias em busca de reparação por eventuais danos sofridos.
Veja Também: STJ OBRIGOU BANCO do BRASIL a DEVOLVER VALORES
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
