O Banco do Brasil anunciou recentemente o início das convocações para idosos que contribuíram entre 1971 e 1988. Eles têm direito a resgatar fundos adicionais em suas contas ativas. Cerca de 10,5 milhões de cidadãos podem receber esses fundos, anunciados inicialmente em agosto de 2023.
Muitos brasileiros podem não estar cientes dessa elegibilidade para receber fundos extras mantidos pelo Banco do Brasil. Quer saber mais sobre como receber as cotas PIS PASEP? Leia até o final!
Decisão do STJ
A determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem implicações significativas para muitos servidores públicos federais admitidos antes de 1988, potencialmente garantindo-lhes o direito à restituição de valores por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Funcionários da administração federal, potencialmente prejudicados por pagamentos incorretos ou pela ausência de pagamentos devidos, são especialmente afetados por esta decisão.
O STJ identificou possíveis falhas na prestação de serviços pelo Banco do Brasil (BB) na distribuição de pagamentos aos servidores, destacando a necessidade de investigação e eventual compensação por parte do Pasep.
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Saque do PIS/PASEP
Os beneficiários do PIS/PASEP estão sendo contemplados com um saque de mais de R$1400 pelo Banco do Brasil, uma oportunidade que muitos têm considerado até melhor que o tão aguardado 14º salário.
O PIS/PASEP é um benefício destinado aos trabalhadores que prestaram serviços com carteira assinada em 2022. Enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
Além disso, há duas modalidades de saque para os idosos: as cotas do Fundo PIS/PASEP e o abono salarial. As cotas PIS PASEP correspondem a depósitos feitos por empregadores entre 1971 e 1988, enquanto o abono é um benefício anual concedido aos trabalhadores que preenchem os critérios estabelecidos.
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Quem tem direito a restituição do PASEP?
Todos os servidores públicos federais admitidos antes de 1988 têm direito à restituição pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), incluindo aposentados, pensionistas, ativos e inativos. No entanto, é crucial que possam comprovar eventuais falhas nos pagamentos para acessar esse benefício.
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A decisão do STJ desbloqueou ações judiciais suspensas desde 2021 relacionadas a essa questão, oferecendo uma nova oportunidade para os servidores buscaram a restituição. A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) destaca que, apesar do reconhecimento do STJ, o processo de restituição exigirá uma análise minuciosa dos dados, respeitando prazos prescricionais e critérios contábeis.
É fundamental contar com o auxílio de um advogado para conduzir o processo de forma adequada e eficaz. Confira o calendário abaixo:
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