Alcançar a terceira idade no Brasil representa muito mais do que acumular anos de experiência e sabedoria. É ter acesso a diversos benefícios e programas sociais e garantia os bem-estar e uma vida mais tranquila aos idosos. Entre as vantagens, destaca-se o fim de algumas contas e dívidas, proporcionando maior segurança financeira aos idosos no Brasil.
Eu aposto que você não sabia que existem algumas dívidas que os idosos não precisam pagar. Acontece que essa vantagem não é divulgada pelo governo, no entanto, abrange o grupo de aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC LOAS e idosos em geral.
Este tema, que não é muito falado, mas pode trazer grande alívio aos idosos que se encontram superendividados. Veja na íntegra detalhes de como funciona essa vantagem.
Benefício para idosos: isenção de contas e dívidas
Desde julho de 2021, se encontra no Código do Consumidor uma lei que estabelece uma série de medidas para prevenir o conhecido “superendividamento“. Sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.181 visa prevenir e regulamentar o superendividamento dos consumidores no Brasil.
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A proteção da Lei abrange os que possuem dificuldade em quitar as dívidas e, ao mesmo tempo, introduz instrumentos para evitar abusos na concessão de crédito. Dessa forma, os consumidores passam a ter direito a uma espécie de recuperação judicial, o que permite a renegociação de débitos com todos os credores de uma única vez.
A lei também proíbe qualquer forma de assédio ou pressão para induzir os consumidores a pagar o débito mais rápido. Confira a seguir mais detalhes de como essa lei funciona.
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Lei do Superendividamento: saiba como ficar longe de dívidas!
Primeiramente, o projeto de lei entende como superendividamento a “impossibilidade manifestada do consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”.
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Segundo pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias endividadas no Brasil alcançou o Marco de 69,7% em junho de 2023, indicando o maior índice desde 2010.
Quais contas e dívidas são isentas para os idosos?
Além do superendividamento, traz o fim das dívidas para 4 contas:
- Contas de consumo: água, luz, gás, telefone e internet.
- Boletos e carnês: relacionados ao consumo de serviços essenciais.
- Dívidas com bancos: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
- Financeiras: empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
Como solicitar a isenção?
Para dar entrada na isenção, e conseguir o fim das dívidas, o idoso precisa seguir os seguintes passos:
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- Entrar em contato com a instituição credora: buscar a empresa onde a dívida foi contraída.
- Solicitar a renegociação da dívida: durante a negociação, informar o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento.
- Apresentar documentos comprobatórios: renda, estado de saúde e outras dívidas.
- Buscar ajuda especializada: caso necessário, procurar a Defensoria Pública, Procon ou órgãos de defesa do consumidor.
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