Descubra agora mesmo como funciona o projeto de lei da margem social 20 mil, que poderá ser implementado em breve. Confira os detalhes a seguir.
A crise gerada pela pandemia de Covid-19 teve um impacto significativo na economia do país e nas finanças dos aposentados. Como resposta a essa situação, surgiu o Projeto de Lei n.° 4.732 de 2020, apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos, do PDT-RS, e idealizado pela iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
O projeto tem como objetivo principal a criação de uma nova modalidade de empréstimo consignado, denominada margem social, que poderá disponibilizar até R$ 20 mil por pessoa. Continue acompanhando para conhecer todas as regras estabelecidas!
O que é a margem social 20 mil?
Como já citado, o projeto de lei da margem social de 20 mil propõe uma modalidade de crédito inovadora destinada aos aposentados, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei n.° 4.732/2020. Essa medida tem como objetivo oferecer uma opção de crédito para aqueles que não possuem margem consignável disponível ou estão negativados.
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Atualmente, a margem consignável total é de 45%, sendo acrescido de 5% adicional no ano passado. Essa distribuição é dividida da seguinte forma: 35% destinados ao empréstimo consignado, 5% para utilização do cartão de crédito consignado e os 5% extras voltados para o cartão benefício consignado.
Com isso em mente, o projeto de lei tem como objetivo beneficiar os aposentados com mais uma alternativa de crédito, considerando que muitos enfrentam dificuldades financeiras e, no caso de estarem com restrições, encontram ainda mais desafios para obter qualquer forma de crédito.
Tramitação do projeto da margem social 20 mil
O Projeto de Lei n.° 4.732/2020, elaborado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos, atualmente não possui validade legal, uma vez que ainda não foi aprovado. Uma das últimas movimentações da proposta ocorreu em 8 de julho de 2020, quando foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
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No período da pandemia, com o intuito de mitigar a crise econômica enfrentada pelos aposentados, o projeto não obteve aprovação. Além disso, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em 2020, chegou ao seu fim após a contenção das infecções.
Isso representa mais um desafio para a aprovação da margem social 20 mil. Prossiga com a leitura!
Regras gerais da margem social 20 mil
- Limite da operação: até R$ 20 mil;
- Carência: até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros: até 2,5% ao ano;
- Cobrança de IOF: isento;
- Validade da medida: até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Quem vai ter direito a margem social 20 mil?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
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Margem social vai sair este ano?
No momento, não há previsão para a aprovação da margem social 20 mil neste ano de 2023. No entanto, uma vez que está em andamento, pode haver alterações em breve. A proposta atualmente aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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