Fique por dentro do projeto de lei da margem social 20 mil, que pode estar disponível em breve. Saiba mais agora mesmo.
A pandemia de Covid-19 teve um impacto drástico na economia do país e na situação financeira dos aposentados. Diante desse cenário, surgiu o Projeto de Lei n.° 4.732 de 2020, apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos, do PDT-RS, e idealizado pela iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
O objetivo dessa proposta é introduzir uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada exclusivamente aos aposentados, conhecida como margem social, com um limite de até R$ 20 mil por pessoa. Assim, acompanhe para ficar por dentro de todas as regras estabelecidas!
O que é a margem social 20 mil?
Conforme mencionado anteriormente, o projeto de lei da margem social de 20 mil apresenta uma nova opção de crédito para os aposentados, de acordo com o Projeto de Lei n.° 4.732/2020. Essa iniciativa visa atender aqueles que não possuem margem consignável disponível ou que se encontram com restrições em seus nomes.
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Na atualidade, a margem consignável total é de 45%, sendo acrescido de 5% extra no ano passado. Dessa forma, a distribuição desse percentual fica dividida da seguinte maneira: 35% para empréstimo consignado, 5% para uso com o cartão de crédito consignado e os 5% adicionais destinados ao cartão benefício consignado.
Diante desse contexto, o projeto de lei visa proporcionar aos aposentados mais uma opção de crédito, uma vez que muitos enfrentam desafios financeiros e, caso estejam negativados, enfrentam ainda mais dificuldades para ter acesso a qualquer forma de crédito.
Tramitação do projeto da margem social 20 mil
No momento, o Projeto de Lei n.° 4.732/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, não possui eficácia de lei, uma vez que ainda não foi aprovado. Uma das últimas etapas do processo da proposta foi a sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 8 de julho de 2020.
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No contexto da pandemia, com o objetivo de amenizar a crise econômica enfrentada pelos aposentados, o projeto não foi aprovado. Adicionalmente, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que foi estabelecida em 2020, chegou ao seu término após o controle das infecções.
Isso cria mais um obstáculo para a aprovação da margem social 20 mil. Continue lendo!
Regras gerais da margem social 20 mil
- Limite da operação: até R$ 20 mil;
- Carência: até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros: até 2,5% ao ano;
- Cobrança de IOF: isento;
- Validade da medida: até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Quem vai ter direito a margem social 20 mil?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas.
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Margem social vai sair este ano?
Não há expectativa de que a margem social 20 mil seja aprovada durante o ano de 2023. No entanto, uma vez que está em trâmite, é possível que haja movimentações a qualquer momento. Atualmente, aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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