Ótima notícia! Justiça Federal faz liberação de R$ 9 bilhões para pagamento dos precatórios 2023. Confira em seguida quem pode receber e como consultar os valores.
Recentemente, houve a liberação de R$ 9,048 bilhões pela Justiça Federal, visando o pagamento dos precatórios que beneficiam os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continue acompanhando e saiba se você vai receber!
Liberado pagamento dos precatórios 2023 do INSS
Tem dinheiro chegando na conta dos aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. Isso porque, a Justiça Federal liberou o montante que visa o pagamento dos precatórios 2023 aos que venceram ações de concessão ou revisão no Judiciário contra o órgão.
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Dessa forma, os precatórios correspondem a dívidas judicias do governo federal com valor superior a 60 salários mínimos. Ao todo o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$ 23 bilhões para pagamento de 89.144 processos que correspondem a 148.341 beneficiados.
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Do total, são R$ 9,048 bilhões para pagamento dos precatórios 2023 de natureza previdenciária e/ou assistencial. Equivalente a 57.170 ações e 84.551 contemplados. Os valores estão disponíveis, assim, na próxima semana, devem cair na conta de quem tem direito de receber.
Os valores liberados todos os anos beneficiam os aposentados e pensionistas do Instituto e também a servidores. Portanto, o lote de precatórios 2023, vai beneficiar aqueles com ordem de pagamento emitida pelo juiz no período de 2 julho de 2021 a 2 de abril de 2022.
Regra de prioridade do pagamento dos precatórios 2023
- Precatórios de natureza alimentícia em que os titulares ou herdeiros tenham a idade mínima de 60 anos, ou possuam doenças grave, ou sejam pessoas com deficiência. Contudo, o valor fica limitado ao triplo do montante fixado em lei como Requisição de Pequeno Valor (RPV);
- Pagamento de outros precatórios com caráter alimentício com valor equivalente a 180 salários mínimos (triplo das RPVs);
- Demais precatórios.
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Como fazer a consulta dos precatórios 2023?
Para saber quem vai receber o pagamento dos precatórios em 2023 é preciso acessar o site do TRF responsável pela ação. Desse modo, o cidadão pode consultar por meio do número do seu CPF, registro na OAB do advogado ou número do processo. Veja em seguida o site oficial de cada Tribunal:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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