Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram decisões favoráveis em ações judiciais contra o órgão previdenciário tem grana extra para receber no mês de Maio, aproximadamente R$ 2,3 bilhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Pagamentos de Grana Extra Pelo INSS
As RPVs são concedidas para ações já finalizadas, com valores determinados pela Justiça e com atrasados limitados a até 60 salários mínimos: R$ 84.720 neste ano. Esse montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última sexta-feira, dia 19 de Abril, e a definição dos limites para o pagamento das RPVs ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Em maio, 142.273 beneficiários do INSS serão contemplados com os repasses, referentes a 109.764 processos autuados, que envolvem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
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Quem tem direito a grana extra do INSS ?
Para verificar se seu nome está na lista, é necessário acessar o site dos TRFs responsáveis pela ação.
Na consulta, geralmente, solicita-se informações como:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
“Cabe aos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Para informações sobre o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, consulte as RPVs disponíveis no portal do respectivo Tribunal Regional Federal“, informou o CJF em nota.
Aqueles que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos têm direito ao pagamento de um precatório do INSS, com regras de liberação de recursos diferentes das RPVs.
Valores liberados nos atrasados do INSS
Confira a lista de TRFs de cada região e os valores liberados:
TRF 1ª Região: (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região: (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários
TRF da 3ª Região: (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região: (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região: (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região: (sede em MG)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)
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