Entenda como funciona a revisão do INSS e se ela pode ou não diminuir o valor da sua aposentadoria. Confira em seguida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente ao Tema 1.102 no mês de dezembro de 2022. Esse tema prevê a revisão da vida toda, conhecida entre os aposentados também como revisão do INSS. Permitindo que escolham pelo cálculo mais favorável para atualização do seu salário.
A decisão contou com um placar de 6 votos a favor e 5 votos contra o tema. Nesse sentido, o Supremo inclusive manteve o voto do ministro e relator do julgamento Marco Aurélio favorável a revisão. Continue acompanhando e não perca nenhuma informação!
O que é a revisão do INSS?
Como mencionamos, a revisão do INSS ou revisão da vida toda, permite que os aposentados tenham seus benefícios recalculados considerando todos os salários de contribuição que possuam. Portanto, os anteriores a julho de 1994, também serão considerados. Período em que o iniciou o Plano Real no país.
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Dessa forma, a revisão, vai possibilitar que o aposentado escolha o cálculo mais favorável a ser aplicado no seu salário de benefício. Podendo gerar um reajuste significativo em seu salário, mas existem casos em que o valor pode ser mantido ou até mesmo diminuir.
Por isso, se faz necessário, estar ciente das regras da revisão do INSS, para não correr este risco. O aconselhável é contratar um advogado especialista em Direito previdenciário, para fazer o cálculo e verificar se para o seu caso se torna ou não benéfica à revisão do INSS.
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Quem tem direito a revisão do INSS?
Existem regras que dão direito a revisão do INSS, a primeira delas é o aposentado ter contribuído para a Previdência Social antes do mês de julho de 1994. Todavia, aqueles que contribuíram com altos salários na época possuem chances maiores da revisão ser vantajosa.
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Pelo fato do órgão no recálculo ter que considerar todas as arrecadações do segurado feitas por toda a vida. Além disso, existem outras regras que o aposentado precisa estar ciente, as quais são:
- Ter o benefício calculado pelas regras anteriores a Emenda Constitucional n.° 103 de 2019. Ou seja, considerando a Lei n.° 9.876 de 1999;
- A data de início do benefício (DIB), precisa estar entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019;
- Ter contribuições anteriores ao mês de julho de 1994;
- Estar recebendo o benefício há menos de 10 anos devido o prazo decadencial.
Quais os benefícios podem passar pela revisão do INSS?
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença).
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