Uma ótima notícia para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foram reveladas 3 formas de conseguir um aumento na sua aposentadoria em 2024, veja como os seus pagamentos mensais podem subir.
Projeto de Lei 1468/2023
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que estabelece a concessão de um adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, esse benefício será custeado pelo Orçamento da União e integrado ao valor da aposentadoria.
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Desse modo, a relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomendou a aprovação do texto, que propõe alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social. Ela introduziu uma emenda para garantir que o total acumulado pelos segurados não exceda o teto do RGPS, atualmente estabelecido em R$ 7.786,01.
“Essa medida atende às necessidades das famílias dos beneficiários da Previdência Social, especialmente daqueles que contribuíram durante toda a vida laboral com valores acima do salário mínimo”, destacou a relatora.
Conforme a proposta, o adicional de aposentadoria será concedido a cada cinco anos de aposentadoria e representará um aumento de 5% na renda mensal, com base no mês anterior ao cumprimento do requisito. Assim, o benefício também será estendido ao pensionista, que poderá acumular o tempo de aquisição do instituidor.
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“Embora a Constituição garanta o reajuste das aposentadorias para preservar seu valor real de forma contínua, nos últimos anos, essa determinação não tem sido observada”, ressaltou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, ao defender a criação desse adicional.
Revisões do INSS
Os aposentados do INSS têm o direito de solicitar a revisão de seu benefício se considerarem que o valor pago está incorreto ou se algum período de trabalho foi omitido no cálculo da aposentadoria. No entanto, é essencial seguir algumas diretrizes.
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Em primeiro lugar, é crucial verificar se ainda está dentro do prazo para fazer a solicitação, que é de 10 anos a partir do pagamento do primeiro benefício.
Desse modo, aqueles que requerem a revisão e comprovam o erro têm o direito de receber as diferenças retroativas de até cinco anos anteriores à solicitação, conhecidas como “atrasados“. No entanto, nas revisões em que o segurado apresenta um novo documento durante o processo, o prazo para contagem dos atrasados pode variar.
Assim, a correção do benefício pode ser requisitada tanto no INSS quanto na Justiça. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos iniciados no Instituto Nacional do Seguro Social, não é obrigatória a presença de um advogado, porém é aconselhável tê-lo.
Aumento nas Aposentadorias em 2024
E o novo reajuste que já se tornou oficial em 2024, foi a mudança do salário mínimo anual, feita no mês de Janeiro. No ano anterior, o salário mínimo estava fixado em R$ 1.320, no entanto, com o reajuste em 2024, houve um aumento de 6,97%, resultando em um acréscimo de R$ 92,00, elevando o salário mínimo para R$ 1.412.
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Dessa forma, o reajuste para aqueles que recebem acima de um salário mínimo foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, o que resultou em um aumento de 3,71% entre janeiro e dezembro do ano anterior. Assim, devido ao aumento, o valor do teto do INSS aumenta de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01.
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