Recentes alterações nas normas de trânsito resultaram na dispensa da obrigatoriedade de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados grupos específicos. Essa documentação, essencial para dirigir veículos motorizados no país, não será mais exigida para esses segmentos.
A CNH é um documento oficial utilizado por pessoas maiores de 18 anos e é dividida em diversas categorias, correspondendo aos tipos de veículos que o condutor está autorizado a operar. Por exemplo, a categoria B permite a condução de veículos de passeio, enquanto a categoria D autoriza a condução de ônibus e vans.
Descubra quem são esses grupos dispensados da necessidade de possuir CNH lendo este artigo até o final!
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Para quais categorias a CNH é exigida?
As recentes alterações na legislação da CNH trazem vantagens para os condutores que utilizam veículos específicos, tais como ciclomotores, bicicletas tradicionais ou elétricas, e outros meios de locomoção, como skates, patinetes e monociclos.
Seguindo as novas diretrizes, esses condutores não serão mais obrigados a possuir CNH para operar tais veículos. No entanto, é importante observar que essas mudanças não se aplicam a todas as categorias. Ainda é exigido que os condutores de motocicletas, ciclomotores e motonetas tenham uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.
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Categorias da Carteira Nacional de Habilitação
Atualmente, os tipos de veículos que o motorista tem permissão para dirigir determinam as categorias da CNH. Confira abaixo as categorias existentes no Brasil:
- Categoria A: autoriza a condução de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
- Categoria B: permite a condução de veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima de 8 lugares, excluindo o motorista;
- Categoria C: habilita a condução de veículos de transporte de carga cujo peso total seja superior a 3.500 kg, mas não exceda 6.000 kg;
- Categoria D: autoriza a condução de veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares, excluindo o motorista;
- Categoria E: possibilita a condução de combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.
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Requisitos para tirar a CNH
Para iniciar o processo de obtenção da carteira de habilitação (CNH), é necessário atender a quatro pré-requisitos:
- Ser legalmente responsável pelos próprios atos perante a lei, ou seja, ser penalmente imputável.
- Ter habilidade para ler e escrever, não sendo exigido um nível específico de escolaridade, apenas que o candidato seja alfabetizado.
- Possuir um documento oficial de identificação emitido por autoridade pública que tenha validade legal, como RG, carteira de trabalho ou passaporte.
- Possuir um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo suficiente fornecer o número do CPF sem a necessidade de apresentar o cartão físico.
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