Veja a seguir mais informações a respeito da Revisão da Vida Toda para os aposentados e pensionistas do INSS! Confira:
A Revisão da Vida Toda continua rendendo capítulos e, desta vez, o INSS apresentou embargos de declaração para suspender a decisão no STF. O objetivo do INSS, expresso em seu recurso, é suspender o processo e revisar a decisão.
De acordo com o documento, o INSS argumenta que a aplicação imediata da tese pode gerar pagamentos indevidos e sobrecarregar a capacidade de atendimento da instituição, além de causar retrabalho. Em relação às omissões no julgamento, o INSS alega que os ministros cometeram equívocos que devem ser corrigidos.
Entre as omissões destacadas, o INSS aponta a violação da cláusula de reserva de plenário do art. 97 da Constituição no momento do julgamento pelo STJ, a incidência da prescrição e decadência, a possibilidade de aplicação da tese aos benefícios temporários por incapacidade e a incidência ou não do divisor mínimo nos benefícios revisados.
Com esses argumentos em mãos, o INSS busca suspender o processo e revisar a decisão, a fim de garantir o cumprimento das leis e evitar possíveis prejuízos financeiros para a instituição.
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Como calcular a Revisão da Vida Toda:
O INSS apresentou uma nova petição no STF, na qual postula que os efeitos da decisão sejam modulados, com a aplicação da tese somente para benefícios concedidos após o julgamento ou para pagamentos a partir da data da decisão. Com essa postulação, o INSS espera evitar possíveis prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos indevidos.
No entanto, é importante ressaltar que até o momento, o INSS não apresentou um plano de pagamento da Revisão da Vida Toda, conforme determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes em março deste ano. O plano deveria informar como e em qual prazo os débitos seriam feitos, de acordo com a diretriz formada no Tema 1.102 da repercussão geral.
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Para os advogados que desejam analisar a viabilidade da tese, é necessário calcular a Renda Mensal Inicial (RMI) do segurado, utilizando todos os salários recebidos durante a vida laboral. O sistema de cálculos do Previdenciarista realiza automaticamente a revisão nos benefícios em que a tese é aplicável, ou seja, os benefícios da Previdência Social calculados com base na lei 9.876/99.
Portanto, para quem ainda não conhece o Previdenciarista, basta acessar a página e fazer o cadastro para utilizar o sistema gratuitamente por 15 dias. Assim, é possível realizar os cálculos necessários para a revisão da vida toda com mais precisão e agilidade.
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