O Programa Litígio Zero, uma iniciativa recente da Receita Federal, entrou em vigor desde primeiro de abril, oferecendo oportunidades de descontos em dívidas decorrentes de disputas administrativas. Essa medida visa proporcionar uma solução excepcional para a regularização tributária, conforme anunciado pelo atual governo.
Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões têm a possibilidade de aderir ao programa e requerer o reparcelamento de suas dívidas. No entanto, importante ressaltar que os pedidos de adesão ocorrem até o dia 31 de julho de 2024, portanto, essencial agir dentro desse prazo estipulado.
Essa nova fase do Programa Litígio Zero abrange tanto dívidas de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas que estejam em fase de contestação administrativa. No entanto, fundamental destacar que, ao aderir ao programa, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança, o que torna uma decisão considerada.
Saiba como funciona o Programa Litígio Zero
O Programa Litígio Zero oferece descontos variados de acordo com o nível de recuperação do crédito. Em casos de débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, os descontos podem alcançar até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais. Vale destacar que esses descontos tem aplicação dentro de um limite máximo de até 65% do valor total da dívida.
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Para aqueles que se enquadram nessas condições e desejam aderir ao programa, é necessário estar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal. Portanto, adesão ocorre até 31 de julho de 2024, e os contribuintes precisam estar cientes de que, ao optar pelo programa, estarão abrindo mão do direito de contestar a cobrança. Essa é uma oportunidade única de regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa e acessível.
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Como funciona para dívidas de alta chance de recuperação?
Para dívidas consideradas com média ou alta probabilidade de recuperação, o contribuinte precisa efetuar um pagamento inicial de 30% do valor solicitado em até cinco parcelas. Além disso, pode utilizar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para quitar até 70% do débito após a entrada. O restante do saldo será parcelado em até 36 vezes, oferecendo uma oportunidade acessível para regularizar a situação fiscal.
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Esta é uma chance única para os contribuintes resolverem pendências tributárias de forma vantajosa e facilitada, aproveitando os descontos oferecidos pelo Programa Litígio Zero. Ao seguir as condições estabelecidas, é possível garantir a regularização financeira e evitar complicações futuras com a Receita Federal.
Renegociações: Regularize sua situação fiscal agora!
Desde o início deste ano, tem registradas 180 solicitações de renegociação tributária, resultando em 11 acordos individuais que totalizaram a regularização de impressionantes R$ 5,2 bilhões em dívidas.
Enquanto isso, dentre esses valores, cerca de R$ 3 bilhões com regularização através de apenas dois acordos fechados por grandes empresas recentemente. Esses números destacam a eficácia do programa em auxiliar contribuintes a resolverem suas pendências fiscais de forma rápida e eficiente.
Contudo, a adesão ao Programa Litígio Zero é simples e pode ser realizada através do site da Receita Federal. Enfim, basta abrir um processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na seção “Legislação e Processo”, utilizando o serviço “Requerimentos Web”. Dessa forma, não perca mais tempo e regularize sua situação fiscal hoje mesmo!
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