As pessoas idosas têm direito a uma série de privilégios garantidos por lei, como descontos em eventos culturais, atendimento preferencial, gratuidade no transporte público, entre outros. Conheça agora 8 desses benefícios e saiba como assegurar o acesso a eles.
Vigente desde 2003, o Estatuto do Idoso é um conjunto de normas voltadas a garantir os direitos e vantagens das pessoas com 60 anos ou mais no Brasil.
No entanto, muitos idosos ainda não têm conhecimento das vantagens proporcionadas por essa legislação. Com isso em mente, separamos 8 benefícios previstos no Estatuto do Idoso que podem facilitar o dia a dia dessa parcela da população.
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Quais são os principais benefícios para idosos previstos no Estatuto dos Idosos?
- Desconto em eventos culturais e esportivos: Idosos têm direito a pagar metade do valor dos ingressos para atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer.
- Atendimento preferencial: Órgãos públicos e prestadores de serviços são obrigados a oferecer atendimento preferencial para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo atendimento prioritário ou individualizado.
- Gratuidade no transporte coletivo: A partir dos 65 anos, os idosos têm direito à isenção no transporte público, mediante apresentação de um documento de identificação oficial com foto.
- Vagas exclusivas em estacionamentos: No mínimo, 5% das vagas de estacionamento devem ser reservadas para idosos. Tais vagas devem ser devidamente sinalizadas e localizadas próximas à entrada do estabelecimento.
- Isenção ou desconto no IPTU: Esse benefício pode variar de acordo com a cidade, por isso é importante verificar as regras locais na prefeitura.
- Isenção total ou parcial do Imposto de Renda: Idosos com mais de 65 anos podem ter isenção parcial ou total no pagamento do Imposto de Renda, dependendo da renda tributável e da ocorrência de doenças graves.
- Prioridade na tramitação de processos judiciais: Pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar prioridade na tramitação de processos judiciais. Para isso, é necessário apresentar um requerimento, acompanhado pelo advogado responsável pelo caso.
- Acesso a medicamentos gratuitos ou com desconto: O governo deve fornecer medicamentos gratuitos ou com abatimento para idosos, principalmente aqueles de uso contínuo, próteses, órteses e outros insumos necessários para tratamento, habilitação ou reabilitação.
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Como garantir o acesso a esses benefícios para idosos?
Em muitas circunstâncias, basta apresentar um documento oficial de identificação com imagem para comprovar a idade e garantir o acesso aos benefícios.
Contudo, em alguns casos específicos, como solicitar dispensa ou redução no IPTU e obter prioridade na tramitação de processos judiciais, pode ser necessário seguir procedimentos específicos indicados pela prefeitura ou pelo órgão responsável.
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Compartilhe essas informações e ajude a melhorar a qualidade de vida dos idosos no Brasil
Agora que você já conhece os principais benefícios do Estatuto do Idoso, compartilhe essas informações com amigos, familiares e conhecidos.
Todos podem ajudar na disseminação desses direitos, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos idosos no país.
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