Nos últimos tempos, o assunto da revisão da vida toda tem recebido grande destaque nos canais de comunicação. Agora, uma recente decisão determinou que o INSS faça o pagamento da revisão em até 45 dias. Continue lendo para saber mais.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda pode ser definida como uma reavaliação do cálculo do salário de um benefício previdenciário. Nesse sentido, tem o intuito de incluir os salários de contribuição do segurado anteriores a julho de 1994. Podendo aumentar sua renda mensal.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Isso porque, as arrecadações anteriores a julho de 1994, foram simplesmente descartadas pelo órgão na realização do cálculo do benefício. Consequentemente, de julho de 1994 a 12 de novembro de 2019, os cálculos de aposentadoria consideraram apenas 80% das maiores contribuições feitas por toda a vida.
Com a Reforma da Previdência de 2019, as novas regras de aposentadoria vigentes a partir de 13 de novembro do respectivo ano, passaram a considerar a média de todas as arrecadações. Mas somente as feitas após julho de 1994.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Para ter direito à revisão da vida toda, o segurado precisa atender aos requisitos a seguir:
- A concessão do seu benefício deve ser baseada nas regras válidas entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- Se o segurado se aposentou após a Reforma, ele pode ter direito à revisão da vida toda se tiver adquirido o direito pelas regras anteriores às mudanças;
- Ter contribuições anteriores ao mês de julho de 1994;
- Por fim, estar recebendo o benefício há menos de 10 anos.
Leia em seguida: O que significa o código 203 no extrato do INSS? Confira agora
Decisão obrigada INSS a computar contribuições anteriores a julho de 1994
No dia 9 de maio, uma sentença proferida pelo Juiz Carlos Alberto Loverra que atua na 1ª Vara Federal de São Bernado do Campo/SP, estabeleceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça a revisão do salário de benefício do segurado.
Leia em seguida: Aposentados vão ter nova margem disponível em 2023; Confira valores
Devendo o órgão contabilizar a renda mensal com as contribuições feitas pelo beneficiário antes de julho de 1994. Mas desde que, esse recálculo se torne favorável ao beneficiário.
Dessa forma, a decisão do Juiz, segue o entendimento sobre a revisão da vida toda que o Supremo Tribunal Federal (STF), chegou em dezembro de 2022. Assegurando que os beneficiários tenham direito a essa reavaliação.
Em sua decisão, o Juiz descartou a existência da decadência do direito, pois o ajuizamento da ação ocorre em menos de 10 anos após a concessão do benefício previdenciário. Portanto, o recálculo com o acréscimo das contribuições, vai acontecer no cumprimento de sentença.
Leia em seguida: INSS começa novo pagamento de pensões e aposentadorias; Veja quando recebe
A sentença condenou o INSS a aplicar a revisão da vida toda no caso do segurado, fazendo com que todas as contribuições façam parte do recálculo, se para ele for mais benéfica.
Devendo o órgão fazer o pagamento em 45 dias sob pena de multa de R$ 100 por dia. Sendo devido também os valores atrasados.
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
