Muitos trabalhadores enfrentam condições adversas no dia a dia, como exposição a agentes químicos, ruído excessivo ou temperaturas extremas. Para essas categorias, a aposentadoria especial é um direito que permite encerrar a carreira mais cedo, com apenas 15 anos de contribuição ao INSS. Mas quais são as regras para essa modalidade? E quais profissionais podem se beneficiar? Vou te explicar tudo o que você precisa saber.
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial foi criada para proteger trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde. O benefício possibilita que esses profissionais se aposentem mais cedo, de acordo com o nível de risco da atividade desempenhada.
O tempo mínimo de contribuição exigido é de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da intensidade da exposição aos agentes nocivos. Além disso, desde a Reforma da Previdência (vigente desde 13 de novembro de 2019), a concessão passou a exigir uma idade mínima. Veja como ficou:
- 15 anos de atividade especial: idade mínima de 55 anos
- 20 anos de atividade especial: idade mínima de 58 anos
- 25 anos de atividade especial: idade mínima de 60 anos
Para quem já contribuía antes da Reforma, também foi criada uma regra de transição, que exige a soma da idade com o tempo de contribuição:
- 66 pontos – Para quem trabalhou 15 anos em atividade especial
- 76 pontos – Para quem trabalhou 20 anos em atividade especial
- 86 pontos – Para quem trabalhou 25 anos em atividade especial
Agora que você já entendeu as regras, veja quais profissões têm direito a essa aposentadoria especial.
8 profissões que garantem aposentadoria especial com 15 anos de contribuição
A lista de atividades que dão direito à aposentadoria especial está prevista no Anexo III da Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022. Algumas das profissões mais comuns incluem:
1. Engenharia
- Engenheiros da construção civil, metalurgia, minas, eletricidade e química.
2. Química
- Químicos industriais, toxicologistas e técnicos em laboratórios químicos.
3. Saúde
- Médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos em radiologia, bioquímicos e farmacêuticos toxicologistas.
4. Mineração
- Mineiros que trabalham no subsolo ou na superfície, além de operários em túneis e galerias.
5. Indústria metalúrgica e mecânica
- Soldadores, operadores de jato de areia, esmerilhadores e técnicos em galvanização.
6. Transporte
- Profissionais do setor aéreo, marítimo, fluvial, ferroviário e rodoviário.
7. Setor agrícola e pesca
- Trabalhadores da agropecuária, pescadores e caçadores.
8. Construção civil
- Operários que atuam em escavações, barragens, pontes e edifícios.
Se sua profissão está nessa lista, é importante entender o processo de solicitação da aposentadoria especial.
Como solicitar a aposentadoria especial?
Para garantir esse direito, é necessário comprovar que houve exposição contínua a agentes nocivos ao longo do período trabalhado. Os documentos exigidos pelo INSS incluem:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Fornecido pelo empregador, detalha as condições do ambiente de trabalho.
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) – Documento técnico que confirma a presença de agentes insalubres.
O pedido pode ser feito online pelo portal Meu INSS, na opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”. Após a análise dos documentos, o INSS pode conceder ou negar o benefício, dependendo da comprovação da atividade especial.
Quanto vou receber de aposentadoria?
O cálculo do benefício mudou com a Reforma da Previdência. Hoje, o valor é calculado assim:
- O segurado recebe 60% da média salarial, mais 2% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição exigido.
- Esse percentual varia de acordo com o tempo de trabalho e as contribuições feitas ao longo da vida profissional.
A aposentadoria especial é um direito fundamental para proteger trabalhadores que enfrentam condições adversas. Se você se encaixa nesses critérios, é importante reunir a documentação necessária para garantir esse benefício.
