O governo e o INSS divulgaram novidades que isentam idosos e pensionistas de pagar certas despesas, proporcionando alívio financeiro em meio à inflação e altos custos de vida. Veja a lista das contas e isenções disponíveis:
1. Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Requisitos: Idosos com mais de 65 anos e renda de até três salários mínimos (R$ 3.135).
- Condição: O idoso deve possuir apenas um imóvel residencial em seu nome.
- Benefício: Pode haver desconto de 30% a 50% para rendas entre três e cinco salários mínimos.
- Como solicitar: Na prefeitura local, com comprovantes de renda, residência, e valor venal do imóvel.
2. Transporte Público Gratuito
- Requisitos: Idosos com 60 anos ou mais.
- Cobertura: Ônibus interestaduais e intermunicipais.
- Caso não haja assentos gratuitos: 50% de desconto na passagem.
- Documentação necessária: Documento com foto e comprovação de baixa renda.
3. Isenção de Imposto de Renda
- Requisitos: Aposentados e pensionistas acima de 65 anos com rendimentos previdenciários de até R$ 1.903 por mês.
- Objetivo: Reduzir a carga tributária sobre rendimentos de pensões e aposentadorias.
4. Medicamentos Gratuitos na Farmácia Popular
- Descrição: Medicamentos de uso contínuo estão disponíveis gratuitamente na Farmácia Popular e em postos de saúde.
- Como obter: É necessário apresentar uma receita médica válida (telemedicina também é aceita).
- Impacto: Reduz significativamente o custo com saúde, principalmente para quem tem doenças crônicas.
5. Renegociação Facilitada de Contas em Atraso (Lei do Superendividamento)
- Proteção: Impede que dívidas ultrapassem 25% da renda mensal do idoso.
- Objetivo: Facilitar a renegociação de contas de consumo (água, luz) e evitar endividamento excessivo.
6. Cancelamento de Tarifas Bancárias e Cesta de Serviços
- Descrição: Idosos podem cancelar tarifas bancárias associadas a cesta de serviços, como emissão de extratos e cartões de crédito não utilizados.
- Alerta: O banco não pode cobrar pelo limite do cheque especial sem autorização clara.
- Dica: Se você utiliza apenas a conta para receber o benefício, pode mudar para uma conta poupança sem custos.
Conclusão
Essas mudanças visam oferecer maior tranquilidade financeira aos aposentados e pensionistas, eliminando despesas desnecessárias e promovendo o uso consciente de recursos. Se você se encaixa nos critérios, procure as entidades competentes (como prefeituras e bancos) para assegurar seus direitos. Essas medidas ajudam a evitar que idosos paguem por serviços e impostos dos quais já estão isentos.
