Superendividamento financeiro é um problema recorrente entre aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS. Muitos dependem integralmente de seus benefícios para sobreviver, e quando as dívidas se acumulam, o impacto em suas vidas pode ser devastador.
No entanto, uma nova perspectiva oferece algum alívio: existem dívidas que aposentados não precisam pagar. Vamos detalhar mais sobre essa questão e entender os detalhes da legislação que protege esses grupos.
O que é a Lei do Superendividamento?

A Lei do Superendividamento tem como objetivo proteger indivíduos e famílias que não conseguem mais administrar suas dívidas. A legislação estabelece regras específicas para a renegociação dessas dívidas, proporcionando um caminho mais viável para a recuperação financeira.
Para ser protegido pela lei, é necessário que as dívidas superem a renda mensal do indivíduo, comprometendo seu sustento e o de seus dependentes. Além disso, é essencial cumprir certos critérios para ser considerado superendividado. Vamos explorar esses critérios a seguir.
Quais Requisitos Precisam Ser Atendidos para Ser Considerado Superendividado?
Para se enquadrar na Lei do Superendividamento, é necessário:
- Estar em uma situação de renda insuficiente para cobrir despesas básicas;
- Acumular dívidas que comprometem a manutenção do seu sustento;
- Ter contraído as dívidas de boa-fé, ou seja, sem a intenção de deixar de pagá-las.
O último item é particularmente importante, pois a legislação não protege dívidas acumuladas de forma irresponsável ou fraudulenta.
Que Dívidas Aposentados Não Precisam Pagar?
De acordo com a Lei do Superendividamento, determinadas dívidas podem ser renegociadas. Essas dívidas incluem:
- Contas de serviços básicos como água, luz, telefone e gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Crediários e parcelamentos.
No entanto, existem dívidas que não são contempladas pela lei, como:
- Impostos e tributos;
- Multas de trânsito;
- Pensão alimentícia;
- Financiamento imobiliário;
- Crédito rural;
- Produtos e serviços de luxo.
Como Proceder para a Renegociação de Débitos?
O primeiro passo é procurar assistência, seja no Fórum, por meio de um advogado, Defensoria Pública ou órgãos de defesa do consumidor como o Procon. Esses profissionais irão ajudar a verificar se a dívida se enquadra nos critérios da Lei do Superendividamento.
Caso a dívida seja elegível, o devedor deverá elaborar um plano de pagamento coerente com sua renda mensal e seus gastos fixos, como moradia, alimentação e utilidades. Esse plano deve demonstrar a capacidade de pagamento do devedor, permitindo uma redução das parcelas para valores acessíveis.
Os principais requisitos são:
- Quitação total das dívidas em até cinco anos;
- Comprometimento de no máximo 35% da renda mensal com as prestações das dívidas.
Como é o Processo de Renegociação?
Com o plano de pagamento pronto, uma audiência conciliatória será marcada, na qual o devedor apresentará sua proposta aos credores. Este processo será supervisionado judicialmente para garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente e ambas as partes alcancem um acordo satisfatório.
Portanto, as dívidas que aposentados não precisam pagar se referem à possibilidade de renegociação com a redução de juros abusivos e adaptação das parcelas à realidade financeira da pessoa. Essa é uma forma de ajudar os endividados a encontrar um equilíbrio e melhorar sua qualidade de vida.