O Projeto de Lei n.º 4.367, criado em 2020, propõe o pagamento de um 14º salário para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o projeto está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda ajustes finais para sua aprovação.
Veja abaixo as últimas atualizações sobre o projeto e descubra se você será elegível para o pagamento do 14º salário.
14º Salário dos aposentados do INSS
O 14º salário, previsto no Projeto de Lei nº 4.367 de 2020, foi proposto para beneficiar aposentados e pensionistas do INSS com um pagamento extra anual.
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A ideia era conceder esse valor adicional durante a pandemia de 2020 e 2021, além do tradicional 13º salário.
Os beneficiários que recebem mais do que o salário mínimo também teriam direito ao 14º salário, mas com um limite máximo de até dois salários mínimos.
Quem tem direito ao 14º Salário ?
Caso o Projeto de Lei (PL) seja aprovado, todos os beneficiários que já recebem o 13º salário do INSS anualmente também terão direito ao abono extra.
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Os critérios de pagamento do 14º salário seguirão as mesmas regras estabelecidas pelo INSS. Assim, serão contemplados pelo décimo quarto salário os beneficiários dos seguintes auxílios:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está incluído no PL do 14º salário, pois se trata de um benefício assistencial.
É possível receber o 13º e o 14º salário INSS?
Isso depende! O 13º salário do INSS é garantido anualmente a todos os beneficiários da Previdência Social.
No entanto, o 14º salário ainda não foi aprovado, portanto, não há previsão de recebimento. Será necessário aguardar que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei para que o pagamento desse benefício extra seja liberado.
Últimas notícias do 14º salário
O Projeto de Lei (PL) nº 4.367/2020, que sugere a criação do décimo quarto salário para os beneficiários do INSS, permanece em análise na Câmara dos Deputados.
Em 2022, foi realizada uma audiência pública para debater a proposta, porém o projeto ainda encontra obstáculos em várias comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Até o momento, o PL não avançou desde a formação de uma comissão especial temporária em agosto de 2022, responsável por avaliar o projeto.
Embora o tema tenha gerado debates e conte com apoio popular, o abono ainda não foi aprovado.
Tanto o governo quanto os parlamentares reconhecem as limitações orçamentárias para a implantação do benefício, o que gera dúvidas quanto à sua viabilidade.
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