O 14 salário dos aposentados, aquele projeto que está sendo discutido desde 2020, continua sem uma data prevista para pagamento. A proposta visa proporcionar um abono anual adicional aos aposentados e pensionistas do regime de previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto referente ao projeto teve aprovação da Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022. No entanto, ainda é necessário que seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta segue em tramitação de forma conclusiva, dispensando a necessidade de ser levada ao plenário. Portanto, logo será encaminhada para avaliação no Senado e, somente após aprovação, seguirá para a sanção presidencial.
Neste artigo, iremos explorar informações valiosas quanto ao décimo quarto salário do instituto. Fique conosco para entender como o mesmo funciona.
14 salário não tem previsão de pagamento
Em primeiro lugar, o INSS confirma que, até o momento, não há previsão para o pagamento do 14 salário aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários dos auxílios do instituto. Portanto, o andamento da proposta está condicionado à aprovação de uma lei.
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O projeto prevê o pagamento equivalente a um salário-mínimo. Contudo, o valor pode variar dependendo da quantia recebida por cada beneficiário do INSS.
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Cálculo do 14º Salário do INSS: entenda os detalhes
Primeiramente, o projeto do 14 salário dos aposentados tem como referência o valor que o beneficiário recebe através do INSS. Contudo, é importante ressaltar que existe um valor mínimo de um salário mínimo, o equivalente a R$ 1.320, e um valor máximo de dois salários mínimos, totalizando R$ 2.640. Dessa forma, a distribuição dos valores seguirá o seguinte padrão:
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- Beneficiários de até um salário mínimo terão direito a um pagamento do décimo quarto salário com valor de até um salário mínimo;
- Os que recebem valores superiores ao salário mínimo receberão o décimo quarto, com acréscimo de uma adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS, que é de R$ 7.507,49.
Posicionamento do INSS sobre o 14 Salário
Então, representantes do instituto deram um parecer quanto ao 14 salário, esclarecendo certos pontos relevantes:
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- As discussões quando o pagamento do 14 salário vêm desde 2020;
- Desde então, não ocorreu nenhuma aprovação referente ao projeto do 14º salário;
- Todos os depósitos realizados pelo INSS precisam estar previstos em lei e no orçamento do Instituto;
- O INSS afirmou não haver uma data exata para início de pagamentos extras aos beneficiários pelo restante deste ano;
- O processo sobre o 14 salário recebeu aprovação da Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022;
- Mas, o estudo pela Comissão de Constituição e Justiça ainda é necessário;
- O texto seguirá para o Senado Federal após essa revisão e, se aprovada, será encaminhada para a sanção do Presidente Lula.
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