Veja em seguida a situação atual do projeto de lei do 14° salário INSS em 2023. Fique por dentro dos detalhes!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui um papel fundamental para garantir a manutenção das famílias e a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas. Segundo os dados relativos a janeiro deste ano, a autarquia atendia aproximadamente 37 milhões de brasileiros.
Dessa forma, frequentes dúvidas e anseios surgem em relação ao pagamento do décimo quarto salário, sendo uma expectativa compartilhada por todos. Por essa razão, elaboramos este artigo para esclarecer as particularidades relacionadas a esse abono adicional. Continue acompanhando!
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14º salário INSS: conhecendo a proposta
Atualmente, encontra-se em discussão no Congresso Nacional e no Senado Federal um projeto de lei para liberar valor adicional aos aposentados e pensionistas. Esse abono, conhecido como 14° salário INSS, seria concedido além do décimo terceiro pago anualmente.
Nesse sentido, a deliberação acerca desse abono iniciou em 2020, durante o período em que o país passava pela pandemia de Covid-19. Essa crise trouxe impactos significativos na economia, prejudicando a qualidade de vida dos brasileiros. Portanto, a proposta desse auxílio econômico voltado para os idosos ganhou força e relevância diante do cenário de crise de saúde.
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A pauta foi apresentada no Senado Federal pelo Senador Paulo Paim, consistindo no Projeto de Lei (PL) de número 3.657/2020. Mais tarde, o Deputado Federal Pompeo de Mattos reiterou a proposta de Paim e protocolou o PL n.° 4.367/2020 na Câmara dos Deputados.
Sendo assim, as duas propostas continuam em análise e debate nas casas legislativas, consequentemente, o 14° salário INSS ainda não recebeu aprovação para se tornar uma lei. Por isso, não é possível afirmar que uma norma assegure o pagamento do adicional aos aposentados e pensionistas em 2023.
Se aprovada o projeto, quem vai ter direito ao 14° salário INSS?
Apesar de ainda não existir uma lei aprovada e sancionada, garantindo o pagamento do 14° salário INSS, o projeto determina que esse abono seja concedido a um grupo, seguindo os termos da Lei n.° 4.090/1962, que aborda o décimo terceiro salário. Portanto, devem receber esse adicional os seguintes segurados:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença e auxílio-acidente;
- Beneficiários do auxílio-reclusão.
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Últimas notícias sobre o décimo quarto salário
Os aposentados e pensionistas da Previdência Social possuem uma representação na Câmara dos Deputados. Essa notícia foi motivo de celebração pelo Deputado Federal Ricardo Silva, que em conjunto com outros parlamentares, luta pela disponibilização de benefícios destinados a esse grupo vulnerável da sociedade.
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Nesse sentido, com a constituição dessa bancada, a proposta do 14° salário INSS pode ser fortalecida e ter sua tramitação agilizada. Afinal, essas pessoas passaram por dificuldades financeiras durante a pandemia e ainda enfrentam consequências econômicas da época.
Por fim, devido à tramitação em curso, esse adicional pode ter um resultado positivo até dezembro de 2023. É importante seguir cobrando as autoridades para que essa liberação ocorra quanto antes e beneficie milhares de aposentados e pensionistas.
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