O 13º salário INSS é um benefício que todo trabalhador brasileiro espera receber no final do ano. Ele corresponde a um salário extra pago em duas parcelas, geralmente em novembro e dezembro. Mas você sabe como surgiu esse direito e quem pode recebê-lo?
E como fazer o cálculo correto do valor que você tem a receber? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões sobre o 13º salário INSS. Acompanhe!
Quem tem direito ao 13º salário INSS?
O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090, de 1962, e regulamentado pelo Decreto 57.155, de 1965. Ele é um direito de todos os trabalhadores que prestam serviços sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como empregados com carteira assinada, temporários, rurais, urbanos, etc.
Além disso, também têm direito ao benefício os aposentados, os pensionistas, os servidores públicos e os trabalhadores avulsos, que são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, mas são contratados por um sindicato, como os estivadores, os vigilantes, os garçons, etc.
Para ter direito ao 13º salário, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano para o mesmo empregador.
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O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço, ou seja, cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário. Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 1.200,00 por mês e trabalhou 10 meses no ano, ele terá direito a R$ 1.000,00 de 13º salário (1.200 / 12 x 10).
As faltas injustificadas podem reduzir o valor do 13º salário INSS, pois elas diminuem o tempo de serviço. Se o trabalhador faltar mais de 15 dias em um mês, ele perde o direito ao 1/12 correspondente àquele mês.
Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 1.200,00 por mês e faltou 16 dias em agosto, ele terá direito a R$ 900,00 de 13º salário (1.200 / 12 x 9).
Existem algumas exceções e casos especiais em relação ao 13º salário. Os trabalhadores domésticos, por exemplo, só passaram a ter direito ao benefício a partir da Lei Complementar 150, de 2015, que regulamentou a categoria.
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Como calcular o valor do 13º salário?
O cálculo do valor do 13º salário é simples, mas depende do tipo de salário que o trabalhador recebe. Se o salário for fixo, basta dividir o valor bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
Como exemplo, se o trabalhador recebe R$ 1.200,00 por mês e trabalhou 10 meses no ano, ele terá direito a R$ 1.000,00 de 13º salário (1.200 / 12 x 10).
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Se o salário for variável, é preciso considerar a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses. Por exemplo, se o trabalhador recebeu R$ 1.000,00 em janeiro, R$ 1.200,00 em fevereiro, R$ 1.400,00 em março, e assim por diante, até dezembro, ele terá direito a R$ 1.300,00 de 13º salário (15.600 / 12).
Se o trabalhador receber horas extras, adicional noturno, comissões ou outros adicionais, eles também devem ser incluídos no cálculo do 13º salário, com base na média dos últimos 12 meses.
Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 1.200,00 de salário fixo e R$ 300,00 de horas extras por mês, ele terá direito a R$ 1.500,00 de 13º salário (1.500 / 12 x 12).
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É importante lembrar que o valor do 13º salário não é integral, pois sobre ele incidem alguns descontos, como o INSS, o IRPF, a pensão alimentícia, entre outros.
O INSS é descontado somente na segunda parcela do benefício, e varia de 7,5% a 14%, de acordo com a faixa salarial do trabalhador. O IRPF também é descontado somente na segunda parcela, e varia de 0% a 27,5%, de acordo com a tabela vigente. A pensão alimentícia é descontada nas duas parcelas, e corresponde ao percentual estabelecido judicialmente.
Mais sobre o 13º salário
O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores brasileiros que prestam serviços sob o regime da CLT, bem como de outras categorias, como aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores avulsos.
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O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço e ao salário do trabalhador, devendo ser pago em duas parcelas, até 20 de dezembro.
O trabalhador pode optar por antecipar uma parcela do 13º salário INSS, recebendo-a junto com as férias, ou usar o FGTS para sacar uma parte.
O trabalhador deve ficar atento aos seus direitos e deveres em relação ao 13º salário, e cobrar o seu pagamento caso o empregador não cumpra.
BÔNUS entre R$800 e R$5000
O pagamento extra no mês de novembro vai variar entre os valores de R$800 a R$5.000. Terá direito todos os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram o benefício concedido após maio.
Vale ressaltar que o pagamento do abono foi antecipado no início desse ano, e os novos aposentados, após o mês de maio, não tiverem tempo hábil de receber o extra.
Dessa forma, receberão de forma proporcional o valor nesse mês de novembro. Além disso, os repasses já iniciaram. Começando no dia 24 de novembro e finalizando no dia 07 de dezembro.
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