O 13º salário é um benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira, concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada. Este adicional salarial foi instituído como uma forma de gratificação pelo serviço prestado durante o ano. Embora seu pagamento costume ocorrer entre novembro e dezembro, pode haver situações especiais que antecipam sua liberação.
Empresas são responsáveis pelo planejamento financeiro para esse pagamento, que não se trata de um benefício estatal, e sim de um compromisso legal com seus funcionários. Trabalhadores temporários, desde que tenham trabalhado ao menos 15 dias, também têm direito, assim como aprendizes e estagiários.
Qual é a Data de Pagamento do 13º Salário?
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem três prazos para o pagamento do 13º salário. É essencial que as empresas planejem seu orçamento para cumpri-los, garantindo o direito de seus trabalhadores. As datas estabelecidas são:
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- 1ª parcela: entre fevereiro e novembro, podendo coincidir com as férias, se solicitado.
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- 2ª parcela: até 20 de dezembro.
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- Cota única: até 30 de novembro, se aplicável.
Funcionários demitidos recebem o 13º de forma proporcional. Aposentados e pensionistas do governo também têm direito a esse abono, embora possam receber em datas diferentes.
Como Calcular o Valor do 13º Salário?
O cálculo do 13º salário leva em conta o salário bruto e o número de meses trabalhados no ano. Quem faltar, sem justificativa, mais de 15 dias consecutivos, perde o direito a um mês de abono. Para calcular o valor integral do 13º:
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- Divida o salário bruto por 12.
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- Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.
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- Divida o valor total em duas parcelas iguais.
A primeira parcela corresponde a 50% do cálculo total, e na segunda são aplicados descontos obrigatórios como INSS e, para alguns, Imposto de Renda.
Quais São os Descontos Aplicados no 13º Salário?
A segunda parcela do 13º salário sofre deduções de INSS, com uma alíquota progressiva a depender do salário de contribuição. Veja as alíquotas:
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- Até R$ 1.412,00: 7,5%
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- De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9%
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- De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12%
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- De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14%
Com relação ao Imposto de Renda, a alíquota também varia conforme a base de cálculo, indo até 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68, com deduções específicas sendo aplicáveis em determinados casos.
O Que Fazer se o 13º Salário Não For Pago?
Se enfrentar problemas no recebimento do 13º, os trabalhadores podem tomar providências escalonadas, começando por uma abordagem amigável junto ao setor de recursos humanos da empresa. Caso persista o problema, pode-se buscar auxílio no sindicato, denunciar ao Ministério do Trabalho e, em última instância, recorrer à justiça trabalhista.
Essas ações asseguram que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e garantem a cobrança legítima do benefício que lhes é devido, conferindo-lhes segurança e amparo legal.
