O 13º salário, formalmente chamado de gratificação natalina, é um benefício adicional obrigatório pago aos trabalhadores no Brasil. Ele foi instituído para auxiliar financeiramente os trabalhadores no final do ano, permitindo um fôlego extra nas despesas sazonais. Este benefício segue regras específicas quanto ao seu cálculo, pagamento e a quem é concedido.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2023, aproximadamente 87,7 milhões de brasileiros receberam essa gratificação com um valor médio de R$ 3.057. Este número reflete a abrangência do impacto deste aporte financeiro na economia do país.
Quem tem direito ao 13º salário?
O direito ao 13º salário é garantido a todo trabalhador cujo vínculo empregatício é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que tenha atuado no mínimo 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa. Além disso, essa gratificação abrange uma gama diversificada de categorias profissionais e sociais.
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- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal.
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- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com antecipações feitas pelo governo em ocasiões específicas.
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- Pensionistas e trabalhadores avulsos, que prestam serviços mediante mediação sindical, além dos trabalhadores domésticos e rurais.
Como ocorre o pagamento do 13º salário?
O pagamento do 13º salário pode ser efetuado de diversas maneiras, ficando a critério do empregador a decisão sobre o formato de quitação do benefício. Ele pode ser pago em uma parcela única ou dividido em até duas parcelas, sendo que a segunda deve ser quitada até o dia 20 de dezembro de cada ano.
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- Parcela única até 30 de novembro.
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- Parcelamento em duas vezes, com a última parcela paga até 20 de dezembro.
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- Pagamento simultâneo com as férias, caso seja solicitado pelo empregado com antecedência.
Veja o calendário abaixo:
Como é calculado o valor do 13º salário?
O valor do 13º salário é diretamente proporcional ao tempo de serviço do trabalhador na empresa ao longo do ano. Para aqueles que trabalharam o ano todo, o cálculo será sobre o salário de dezembro. Entretanto, o cálculo pede a consideração de partes proporcionais do salário baseado em meses de trabalho de pelo menos 15 dias.
Componentes adicionais como horas extras, adiantamentos, comissões e adicionais noturnos também entram na conta do benefício. Faltas injustificadas podem ocasionar descontos, afetando o montante final do 13º salário devido.
O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário?
Em casos de descumprimento do pagamento do 13º salário, o trabalhador deve inicialmente entrar em contato com o setor de recursos humanos da empresa. Se a questão não for resolvida, ele poderá buscar ajuda em órgãos competentes como as Superintendências do Trabalho ligadas ao governo ou ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O não cumprimento do pagamento dentro do prazo pode resultar em autuações e multas para o empregador, reforçando a importância de seguir atentamente a legislação trabalhista vigente.
O 13º salário tem um papel fundamental não apenas na segurança financeira do trabalhador, mas também no aquecimento da economia nacional durante o período de festas. Portanto, compreender seus direitos e deveres a respeito desse benefício é essencial para todos os envolvidos no mercado de trabalho.