Você tem mais de 60 anos? Então, não perca a oportunidade de aproveitar os 11 benefícios garantidos para os idosos, assegurados pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
Objetivos do estatuto do idoso
Essa legislação visa proteger e garantir os direitos fundamentais dos idosos, proporcionando uma vida digna e com respeito.
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Neste artigo, destacaremos a importância desses benefícios e como você pode solicitar seus direitos para desfrutar de uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria. Não deixe essa oportunidade incrível passar!
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Conheça os 11 benefícios para idosos
Os benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso oferecem oportunidades únicas para os idosos acima de 60 anos. É essencial que você esteja ciente desses direitos e saiba como solicitá-los.
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Utilize o aplicativo MeuINSS+ ou entre em contato com a central de atendimento pelo número 135 para garantir que todos os benefícios sejam usufruídos de forma adequada.
Aproveite essa oportunidade para desfrutar de uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria. O Estatuto do Idoso está aqui para proteger e garantir seus direitos fundamentais. Não perca essa chance de viver uma vida digna e com respeito.
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Veja abaixo 11 deles
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda: Primeiramente, a lei 11.765 garante prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O reconhecimento é automático para pessoas com mais de 60 anos de idade;
- Direitos dos idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público: o Ministério público tem como função prestar tutela jurídica a idosos. Especialmente, na orientação e fiscalização das entidades de atendimento;
- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos;
- Compra de carro com isenção de impostos: prevê desconto para compra de carros 0km, fabricados no Brasil além de países do Mercosul. O valor é de até R$70.000 por pessoas com algum tipo de deficiência física com limitação;
- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez;
- Prioridade da Prioridade- Superprioridade: criou-se uma prioridade a mais, no âmbito das relações que envolvem, portanto, pessoas idosas com mais de oitenta anos;
- Pensão alimentícia: aqueles que não tiverem condições de se sustentar conforme direitos humanos, podem receber pensão e a escolher qual dos filhos irá realizar a assistência;
- Saque do PIS: o idoso aposentado pode sacar o abono salarial ou PIS/PASEP, mas deve seguir as regras de cada ano de saque.
- Saque do FGTS: o saque integral do FGTS é direito de todo trabalhador que se aposenta, independente de voltar, ou não, a trabalhar futuramente.
- Concurso: o primeiro critério de desempate em concurso público deve ser a idade, dando-se preferência àquele de idade mais elevada;
- Prioridade para compra de imóveis: pelos 3% dos imóveis ofertados em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo devem ser reservados aos idosos.
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